quinta-feira, 21 de junho de 2007

Liberdade de expressão

Os recentes acontecimentos que envolvem ABC devem levar os portugueses a reflectir muito.
Não basta dizer que estamos perante um atentado à liberdade de expressão só porque ele foi constituído arguido num processo que tem a ver com a licenciatura do primeiro-ministro. É preciso ler tudo o que ABC escreveu sobre este assunto para termos uma ideia de qual seja a atitude do PM. Também conviria saber, e por enquanto não o sabemos, qual o crime que lhe é assacado.
Eu não tenho um Código Penal porque não sou desta área — tenho, isso sim, uma Constituição e um Código Civil, que leio, porque entendo que são as leis básicas que qualquer cidadão deve conhecer.
Mas parece que isto anda à volta do crime de injúria e difamação.
Eu li os textos que ABC vem publicando sobre o assunto. Tenho vindo a lê-los há bastante tempo e há duas semanas atrás li-os todos de uma assentada.
Não vejo lá qualquer conteúdo que enxovalhe o PM.
O que eu vejo é, sempre, um esforço para tentar perceber o que se passa, ou passou, com a licenciatura do PM.O primeiro post é modelar: o ABC coloca as suas próprias dúvidas perante dados objectivos ( a carreira política do PM então, o percurso académico e, o mais fundamental a meu ver, o tempo). Vejo a tentativa de dar coerência e sentido `questão e vejo também que não há maneira de lhe dar qualquer coerência ou sentido.
Por outro lado, outras notícias se juntam e vão sendo comentadas por ABC. Estas notícias mais não do que sólidos alicerces para a dúvida que ABC começou por expor.
Não vejo, em tudo isto, qualquer insulto.
Já tenho visto noutros blogues insultos ordinários e baixos a figuras públicas; aqui não vejo nada disto.
Da mesma maneira que eu posso duvidar de uma medida governativa, da mesma maneira que posso avaliá-la, contestá-la — também posso duvidar que um indivíduo que se intitula engenheiro, com mestrado, o não seja porque os factos que tenho à minha frente só me permitem duvidar e não acreditar.
E isto é perseguido criminalmente?
Não tenho dúvidas que a atitude do PM é só repressiva. Não se trata de defender a honra ofendida (o PM nunca se mostrou ofendido com isto), trata-se só de reprimir, abafar, incomodar quem o incomoda.
E isto é intolerável.
Por isso, acho que os portugueses devem reflectir muito.

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